Medidas de Apoio às Famílias e às Empresas no Âmbito do Conflito Armado na Ucrânia
A situação de conflito armado que se verifica na Ucrânia gerou uma crise humanitária em larga escala, que está a originar o abandono de um número considerável de civis da Ucrânia, procurando refúgio em países dispostos a prestar -lhes acolhimento, situação esta que justificou, por parte das Nações Unidas, um apelo humanitário urgente para satisfazer […]
Programa de Estágios de Jovens Estudantes do Ensino Superior nas Empresas (PEJENE)
O PEJENE é um programa de estágios, promovido pela Fundação da Juventude, para jovens a frequentar o Ensino Superior em todas as áreas académicas.De âmbito nacional, e desde 1993, este programa, para além de responder às necessidades de aprendizagem dos jovens a frequentar o Ensino Superior, é uma oportunidade para algumas empresas terem acesso facilitado a recursos […]
IRS | Consulta das Despesas para Dedução à Coleta – Portal das Finanças
Já pode consultar no Portal das Finanças a lista de todas as despesas que o Fisco irá contabilizar para fins de dedução à coleta de IRS. Os contribuintes podem verificar as informações na página pessoal, sendo que poderão reclamar sobre incorreções nestes valores até ao final do mês.A página de despesas para deduções à coleta pode ser […]
Alterações/correções às Taxas de Derrama em Alguns Municípios
IRC – TAXAS DE DERRAMA INCIDENTES SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL DO PERÍODO FISCAL DE 2021 Após a publicação do Ofício-circulado n.º 20237, de 2022/01/27, que divulgou as taxas e isenções de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2021, foram solicitadas alterações/correções às mesmas pelos municípios abaixo identificados, as quais […]
Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 2ª Fase
ENQUADRAMENTO Mantendo-se a tendência de escalada dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através da Resolução […]
Governo Disponibiliza Linha de Crédito para Empresas Portuguesas
Apoios aos setores afetados O Governo de Portugal adotou um conjunto de medidas de apoio à economia para fazer face às consequências da invasão militar da Rússia contra a Ucrânia. Para assegurar o aprovisionamento de bens essenciais, o Governo determinou: Monitorização permanente do aprovisionamento e do nível de stocks de cereais para alimentação humana e […]
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – Heranças Indivisas
O Adicional ao IMI (AIMI) aplica-se a quem tenha um património imobiliário de valor avultado. O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) é um imposto relativamente recente. Passou a ser aplicado em 2017 para substituir o Imposto de Selo que tributava, de forma individual, imóveis acima de um milhão de euros. O AIMI incide […]
Extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC)
Foi publicado o Despacho n.º 92/2022-XXII, de 14 de março, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que determina a extinção do pagamento especial por conta (PEC), em antecipação à aprovação e publicação do Orçamento do Estado para 2022. Os sujeitos passivos de IRC não terão que proceder ao PEC […]
Alteração dos Regulamentos Específicos do Programa Operacional Mar 2020
Uma das mais relevantes missões dos programas cofinanciados por fundos europeus, é a dinamização do investimento, público e privado, e a sua atuação em contraciclo em fases de recessão ou de estagflação, porquanto o apoio público permite estimular a realização de novos investimentos tendo em vista a retoma da economia para um novo ciclo de […]
Plano de Recuperação e Resiliência | Eficiência Energética
Objetivo Estabelecer as regras de atribuição de financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo. Pretende-se em média, reduzir pelo menos 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, sendo este o limiar mínimo a assegurar para […]
