A Comissão e o EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia lançaram um novo Fundo da UE para as PME, que oferece vales às PME sediadas na União Europeia a fim de as ajudar a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI).
Este é o segundo Fundo da UE destinado a apoiar as PME na recuperação da COVID-19 e nas transições ecológica e digital durante os próximos três anos (2022-2024).
O Fundo da UE para as PME, com um orçamento de 47 milhões de EUR, disponibilizará os seguintes apoios:
- Reembolso de 90 % das taxas cobradas pelos Estados-Membros relativas aos serviços de pré-diagnóstico de PI, que fornecem uma avaliação abrangente das necessidades em matéria de propriedade intelectual da PME requerente, tendo em conta o potencial de inovação dos seus ativos incorpóreos;
- Reembolso de 75 % das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual (incluindo os institutos nacionais de propriedade intelectual, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e o Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux) relativas ao registo de marcas e de desenhos ou modelos;
- Reembolso de 50 % das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativas à obtenção da proteção internacional de marcas e de desenhos ou modelos;
- Reembolso de 50 % das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes relativas ao registo de patentes em 2022;
- A partir de 2023, poderão ser abrangidos outros serviços, como, por exemplo, o reembolso parcial dos custos da pesquisa de tecnologia anterior, do pedido de registo de patente e dos custos de consultoria privada em matéria de PI cobrados pelos advogados de PI (pelo registo de patentes, acordos de licença, avaliações de PI, custos de resolução alternativa de litígios, etc.).
As PME necessitam de um conjunto de instrumentos de propriedade intelectual flexíveis e de um financiamento rápido para protegerem as suas inovações. Por conseguinte, pela primeira vez, o novo Fundo da UE para as PME abrange agora também as patentes.
A contribuição financeira da Comissão, que corresponde a um montante de 2 milhões de EUR, será totalmente destinada aos serviços relacionados com as patentes. Por exemplo, uma PME poderia solicitar o reembolso da taxa de registo para patentear a sua invenção num Estado-Membro.
O EUIPO assegurará a gestão do Fundo para as PME através de CONVITES à apresentação de propostas e o primeiro convite já foi lançado no sítio Web do EUIPO.
A fim de garantir um tratamento justo e equitativo dos potenciais beneficiários, bem como de salvaguardar uma gestão eficiente da ação, os pedidos de subvenção poderão ser apresentados ao longo do período 2022-2024.
As candidaturas serão analisadas e avaliadas com base no critério «primeiro a entrar, primeiro a sair». As PME sem experiência no domínio da propriedade intelectual são incentivadas a candidatarem-se inicialmente a um serviço de pré-diagnóstico de PI e só posteriormente a outros serviços.
Será dedicada uma sessão especial ao Fundo PME nas Jornadas Europeias da Indústria (8-11 de fevereiro de 2022), que permitirá às PME fazerem perguntas aos peritos que gerem o Fundo e receberem um guia prático sobre como se podem candidatar aos diferentes serviços.
A sessão especial está prevista para 11 de fevereiro de 2022 e poderá ser seguida à distância mediante inscrição nas Jornadas Europeias da Indústria.
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Fonte: CE
