Mais de metade das medidas do Simplex implementadas e 300 mil já fazem chave móvel por biometria
O SIMPLEX integra medidas de simplificação, modernização e inovação, consagrando o digital como regra de atuação enquanto forma de melhorar a qualidade dos serviços públicos, centradas em eventos de vida relevantes para as pessoas e das empresas. Estas medidas visam melhorar o ambiente de negócios e facilitar o acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, reforçando também a capacidade interna da Administração Pública para responder cabalmente às necessidades da sociedade que serve.
Cartão do Cidadão com contactless
Identificação vai tornar-se mais simples e bastará aproximar o cartão da máquina numa Loja do Cidadão ou num hospital. Outra das medidas passa por agilizar a procura de emprego.
O Simplex tem 18 medidas e, com este novo pacote, o novo Cartão do Cidadão tem a particularidade de ser contactless (sem contacto), a pesquisa de emprego mais ágil e a desmaterialização do certificado multiuso.
“Vamos, a partir do próximo ano, alinhar o Simplex com o ano civil e, portanto, o compromisso de agora é compromisso com as medidas que implementaremos até ao fim deste ano. Estas medidas, acima de tudo mais viradas para o cidadão, são aquelas que trazem valor acrescentado, de simplificação, de eficácia, ao cidadão e às empresas”, disse à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
Mais de metade das 48 medidas do Simplex estão implementadas, disse à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, que adiantou que “300 mil pessoas” já fizeram autenticação da chave móvel por biometria.
“O Simplex, ao longo da história sempre foi uma medida emblemática da simplificação e da aproximação entre a Administração Pública e o cidadão”, afirmou Mário Campolargo, que fez um balanço, “ainda que sumário”, de algumas das medidas emblemáticas lançadas pelo programa há cerca de um ano, num total de 48.
Agilizar a procura de emprego
“Vamos agilizar esta procura de emprego, vamos fazer cruzamento mais eficaz entre as ofertas e os pedidos de emprego. E fazemo-lo como? Reconhecendo de uma forma mais exaustiva as competências de quem anda à procura de emprego”, através de sistemas de algoritmos que permitem fazer o cruzamento dessa informação, segundo o governante.
“Isto vai ser oferecido a todos aqueles que estando inscritos no IEFP procuram emprego”, salientou.
Além disso, no caso das pessoas que necessitam de um atestado médico de incapacidade multiúso, vai ter uma utilização “mais intuitiva” e “mais rápida”, sublinhou o secretário de Estado, referindo que este documento passa a “ser reconhecido automaticamente por todos” os ministérios e serviços que necessitem dele para conceder benefícios de várias ordens.
A desmaterialização do certificado multiúso – ANIM resulta na implementação de um processo integrado centrado no cidadão com incapacidade que integre todos os ministérios associados, garantindo que o cidadão não tenha de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra.
Isto reduz as deslocações não relevantes sempre que possível, considerando especialmente a situação de fragilidade em que o utente se encontra, tendo como benefícios ainda a redução de tempo pelos destinatários e diminuição de interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
Tratam-se de três exemplos que Mário Campolargo classificou de “emblemáticos” neste novo pacote Simplex.
“Complementaremos o trabalho que está a ser feito na área da habitação e do licenciamento industrial e vamos também avançar para outras áreas que nos permitirão de alguma maneira repetir este princípio: olhar para a legislação, torná-la mais simples, diminuir os custos de contexto para tornar Portugal mais atrativo para as empresas que estão cá e para aquelas” que pretendam instalar-se no país, rematou.
Entre outras medidas constam ainda a fatura eletrónica para empresários, o verificador do deferimento tácito, o OK morada (alargar a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias), e o Seguro Automóvel na Carteira Digital.
O cartão do cidadão poderá também ser utilizado como bilhete de transporte e dar acesso à conta bancária online.
Das 18 medidas apresentadas, destacamos:
Novo Cartão de Cidadão
O que é: um cartão contactless, com um novo design inspirado em elementos nacionais.
Vantagens: maior segurança e novas hipóteses de uso – o novo Cartão do cidadão pode servir como bilhete de transporte ou dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Esta nova versão terá também um reforço nos processos de autenticação.
Pesquisa de emprego + ágil
O que é: um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no IEFP.
Vantagens: respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades do utilizador.
Atestado Multiuso “Uma só Vez”
O que é: um processo integrado, centrado no cidadão com incapacidade, que integra todos os Ministérios associados. Este processo garante que o cidadão não tem de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra. E que serão reduzidas as deslocações não relevantes ao processo sempre que possível, considerando a situação de fragilidade em que o utente se encontra.
Vantagens: menos tempo gasto e menos interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria
O que é: a continuação da reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Estas mudanças vão permitir simplificar procedimentos para as empresas, potenciando o crescimento, o investimento e o emprego, mas, acima de tudo, vão tornar mais simples os procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.
Vantagens: processos mais simples e mais rápidos.
Estas são medidas menos viradas para o interior da Administração Pública, e mais centradas na melhoria da experiência do utilizador, eliminando interações desnecessárias e com uma forte componente digital.
Balanço das medidas de 2022
Ao longo da sua história, o SIMPLEX tem representado o compromisso com a simplificação administrativa, renovado anualmente com a apresentação de medidas de simplificação e o balanço da execução das medidas anteriormente apresentadas.
Exames de Saúde Digitalizados: Já permitiu aos profissionais de saúde emitirem mais de 26 milhões de requisições. E permitiu aos utentes acederem a 53 milhões de resultados de exames. Os exames digitalizados pouparam muitas deslocações às unidades de saúde, bem como a impressão de milhões de documentos.
Consulado Virtual: As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo passaram a contar com um canal online e mais direto de acesso aos serviços consulares. Há um mês, no Dia de Portugal, foi lançado o Consulado Virtual que já permitiu realizar 300 atos consulares e evitou 300 deslocações.
Chave Móvel Digital – Biométrica: A Chave Móvel Digital, que pode ser ativada presencialmente, por videochamada, online e, este ano, também por biometria, garante que um único acesso sirva para entrar em todos os serviços públicos – e já alguns privados, como instituições bancárias ou de telecomunicações. Desde a sua criação, já foram ativadas mais de 5 milhões de chaves. Desses 5 milhões, quase 300 mil foram através de biometria.
Faturas sem papel: Torna prática e económica a gestão de faturas para as pessoas e para os comerciantes.
Serviço de notificações no telemóvel para revalidar a carta de condução: Através desta iniciativa, até ao dia 20 de junho de 2023, o IMT enviou 255 431 SMS. O serviço continua ativo e prevê-se que sejam enviadas cerca de 25 mil notificações por mês até ao final deste ano.
Declaração de baixas médicas até 3 dias: Mesmo não fazendo parte do conjunto de medidas anunciadas, foi possível simplificar a declaração de baixas médicas até 3 dias, mediante auto declaração, ou seja, baixas médicas automáticas via SNS24.
