Notícias e Alertas

INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Apoio de 125 euros: o que fazer para o obter?

Apoio de 125 euros: o que fazer para o obter? 

FAMÍLIAS PRIMEIRO

PLANO DE RESPOSTA AO AUMENTO DOS PREÇOS

As pessoas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros vão receber um apoio de 125 euros. O pagamento é feito de uma única vez, em outubro, e não abrange pensionistas. Para isso, é necessário que os contribuintes tenham os dados atualizados nos sites das Finanças e da Segurança Social.

Além deste apoio de 125 euros, está ainda previsto um subsídio de 50 euros – por dependente – às famílias.

Atualizar IBAN no Portal das Finanças

Deve atualizar, corrigir ou confirmar o IBAN à Administração Fiscal aqui.

Atualizar o IBAN no site da Segurança Social

Deve atualizar os dados no site da Segurança Social Direta.

Aceda a “Perfil”, selecione “Dados Pessoais” e “Atualizar contactos” e atualize o email. Depois, selecione “Conta bancária” e atualize o IBAN.

Conjunto de medidas excecionais

O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas excecionais para apoiar de imediato o rendimento das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.
Neste sentido, foram aprovados os seguintes diplomas:

Decreto-lei que estabelece:

  • A atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
  • A atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
  • O pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses;
  • Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP.

Proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece as seguintes medidas:

  • Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023;
  • Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;
  • Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.
  • Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
Decreto-lei que permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
O Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes.

Saiba mais no documento em anexo.

SUPORTE E CONSULTORIA?

Para suporte e consultoria destes e outros programas entre em contato com um dos nossos especialistas. 

MINHA CONSULTORIA

MAIS INFORMAÇÕES

Artigos relacionados

CONSULTORIA FINANCEIRA | CONTACTE-NOS

Envie-nos as suas dúvidas e esclarecimentos para que possamos oferecer uma consultoria direcionada e detalhada. 

Ser contactado(a) pela Viseeon Ibéria

plugins premium WordPress