OE 2023: REGIME EXTRAORDINÁRIO DE APOIO A ENCARGOS SUPORTADOS NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Empresas do sector agrícola vão poder majorar em IRC 40% dos gastos incorridos da sua actividade A medida do Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24ºD/2022, de 30 de dezembro – através do seu artigo 232.º) introduziu um novo benefício fiscal que pretende mitigar os efeitos da inflação nos custos de produção para estas […]
Agendas Mobilizadoras – PRR | 245 novos produtos e novos serviços
Agendas mobilizadoras vão “alterar o perfil da economia portuguesa” Segundo o Primeiro-Ministro de Portugal a execução das agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai «alterar o perfil da economia» portuguesa e que os projetos funcionarão como «multiplicador» do Produto Interno Bruto. Vão ser mais nove agendas e contratos com mais nove consórcios […]
Encontra-se aberto o Aviso de Concurso “Vales para Incubadoras e Aceleradoras” – PRR
Encontra-se aberto o Aviso de Concurso “Vales para Incubadoras e Aceleradoras”, no âmbito da Componente 16 – Empresas 4.0 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) A implementação da medida “Vales para Incubadoras e Aceleradoras” contempla uma dotação total de 20 milhões de euros e procura criar condições para que as incubadoras e aceleradoras possam […]
Encargos com veículos movidos exclusivamente a energia elétrica
Veículos movidos exclusivamente a energia elétrica Parecer técnico da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados Sabia que os encargos com veículos movidos exclusivamente a energia elétrica passam a estar sujeitos a tributação autónoma de 10%, caso o custo de aquisição destes veículos exceda 62.500 euros? Os gastos incorridos com viaturas movidas exclusivamente a energia elétrica […]
Recuperar Portugal – inscrição dos CC na plataforma de contratação pública
Recuperar Portugal – inscrição dos CC na plataforma de contratação pública Fonte: OCC No âmbito da celebração do protocolo, a 6 de dezembro de 2021, entre a Ordem dos Contabilistas Certificados e a Estrutura Recuperar Portugal, entidade responsável pela coordenação técnica e de gestão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que deu […]
OE2023: Transferência do Adicional ao IMI cai 3 milhões de euros em 2023
OE2023: Transferência do Adicional ao IMI cai 3 milhões de euros em 2023 Fonte: dinheirovivo.pt Receita do Adicional ao IMI (AIMI), que em 2023 será consignada ao FEFSS, ascenderá a 145 milhões de euros, abaixo dos 148,1 milhões de euros previstos para este ano, de acordo com o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). De […]
Aceleradoras de Comércio Digital | Candidaturas até 28 de outubro
Aceleradoras de Comércio Digital | Candidaturas até 28 de outubro Foi prorrogado até 28 de outubro o prazo para apresentação de projetos para Aceleradoras de Comércio Digital, um concurso da Componente 16 – Empresas 4.0, integrada na dimensão de Transição Digital do PRR. As Aceleradoras serão estruturas criadas pelo tecido associativo empresarial, organizado em consórcios, […]
Pacote de Medidas de Apoio às Empresas
Novas medidas de apoio às empresas O Conselho de Ministros aprovou pacote de 1400 milhões de euros de apoio às empresas e à economia social para combater o aumento dos preços da energia e para mitigar dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico. Foi publicado o diploma que regulamenta as novas medidas de apoio às empresas, […]
Entrega da Declaração Trimestral – Contribuições dos Trabalhadores Independentes
Trabalhadores Independentes Entrega da Declaração Trimestral de outubro de 2022 Durante o mês de outubro, está a decorrer o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em julho, agosto e setembro de 2022, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de outubro, novembro e dezembro de […]
Assinados 18 novos contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial
Projetos “irão gerar 9.077 postos de trabalho, dos quais 6.230 altamente qualificados, com um investimento associado de 1,3 mil milhões de euros”, indicou o Governo. O Governo assinou 18 novos contratos das Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que irão gerar 9077 postos de […]
