SIMPLEX 2022 – um conjunto de medidas que melhoram os ambientes de negócio e facilitam o acesso aos serviços públicos.
O SIMPLEX integra medidas de simplificação, modernização e inovação, consagrando o digital como regra de atuação enquanto forma de melhorar a qualidade dos serviços públicos, centradas em eventos de vida relevantes para as pessoas e das empresas. Estas medidas visam melhorar o ambiente de negócios e facilitar o acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, reforçando também a capacidade interna da Administração Pública para responder cabalmente às necessidades da sociedade que serve.
O Simplex 2022 conta com 48 medidas, entre as quais a pensão social online, os cuidados de saúde primários sempre em linha e o Balcão Migrante, com prazo de conclusão previsto para o final deste ano.
A medida “pensão social online”, que se prevê que esteja disponibilizada no último trimestre deste ano, vai permitir ao cidadão a apresentação de pedido de pensão social “quando não cumpra o mínimo de 15 anos de descontos”, de acordo com o Simplex 2022.
No que respeita ao Balcão Migrante, a medida visa “desenvolver o portal MyCNAIM para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por ’email’, telefone ou videoconferência” até final do último trimestre do ano.
Além dos Exames de Saúde Digitalizados, que visa “desmaterializar integralmente todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponibilizando-os para consulta do utente no portal SNS e na app SNS24”, o Simplex 2022 prevê os ‘Cuidados Saúde Primários sempre em linha’.
Também até final do ano vai estar disponível a medida Fatura sem papel, que permitirá enviar faturas eletrónicas aos cidadãos e empresas por correio eletrónico diretamente através do programa de faturação, substituindo, “por opção do contribuinte, a versão física” da mesma.
Entre outras medidas previstas que estejam concluídas no último trimestre deste ano estão a Consulta de desemprego ‘online’, que disponibiliza ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para a não atribuição da prestação, bem como o Balcão do Condutor, que permitirá renovar automaticamente a Carta de Condução, consultar contraordenações, entre outros procedimentos relacionados com conduzir veículos.
O Simplex 2022 prevê ainda a Linha dos Fundos, que disponibilizará um serviço “multicanal” de atendimento integrado de apoio a todos os tenham interação com fundos europeus.
Até junho do próximo ano estará também disponível o Simplex licenciamento, que pretende “eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas nas áreas do ambiente; urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços; e agricultura, melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública e as empresas e os cidadãos”.
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