Acordo de Parceria
Governo assina Acordo de Parceria do Portugal 2030
O Governo Português e a Comissão Europeia assinaram hoje o Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030), numa cerimónia que decorreu no Centro de Negócios e Serviços Partilhados, no Fundão, e que contou com as presenças da Comissária Europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, do Primeiro-Ministro, António Costa, e da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O Portugal 2030, que terá disponíveis 23 mil M€, materializa o compromisso que o Governo Português assumiu com a Comissão Europeia para o próximo quadro comunitário (2021-2027) e apresenta as seguintes novidades:
• Foco no crescimento verde e sustentável – cerca de 30% do FEDER e mais de 80% do Fundo de Coesão destinam-se à promoção de um Portugal mais verde, assinalando-se contributos relevantes em matéria de clima;
• Aposta na digitalização, em linha com a prioridade europeia de transição digital;
• Preocupação com os objetivos de inclusão social, responsáveis por mais de ¼ da dotação do Fundo Social Europeu+;
• Ênfase no desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos que têm afetos mais de 8% do FEDER, e
• Reforço da capacitação administrativa do ecossistema dos fundos.
Estas novidades estão, por sua vez, em linha com as respostas que o Governo tem procurado dar àqueles que são os desafios do país, nomeadamente no que diz respeito às desigualdades regionais. É ambição do executivo que com o PT2030, mas também com o PRR, seja possível chegar a todo o território nacional, de modo a superar as desigualdades regionais, sociais, económicas e de qualificações. Uma das formas de alcançar esta meta é através do apoio às empresas, sendo que, no conjunto do PRR e do PT2030, estas poderão contar com 11 mil M€ em apoios, o que se traduz num acréscimo de +90% face ao ciclo de programação anterior (PT2020).
Programas e objetivos do PT2030
A dotação do Portugal 2030 está distribuída por cinco Fundos Europeus – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER – 11,5 mil milhões de euros), Fundo Social Europeu + (FSE+ – 7,8 mil milhões de euros), Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), Fundo de Transição Justa (FTJ – 224 milhões de euros) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA – 393 milhões de euros)– e por 12 Programas, quatro de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade, e Mar); cinco regionais (correspondentes às NUTS II do Continente); dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Quanto à sua programação, está alinhada com os 5 grandes objetivos estratégicos da União Europeia e visa o seguinte:
• Um Portugal mais inteligente, inovador, digital, mais competitivo e empreendedor;
• um Portugal mais “verde”, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;
• um Portugal mais conectado, com redes de transportes estratégicas;
• um Portugal mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com emprego de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde;
• Um Portugal mais próximo dos cidadãos, promotor de estratégias de desenvolvimento a nível local e com cidades sustentáveis.
Recorde-se que o Governo submeteu à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 a 6 de junho, após vários meses de diálogo informal e um intenso período de negociações formais. Além disso, o Acordo de Parceria beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros.
A operacionalização do PT2030 está prevista para o último trimestre do ano. Os programas temáticos e regionais deverão estar fechados nos próximos meses e os primeiros avisos devem abrir no início de 2023.
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