Apoio à retoma progressiva (ARP)
Apoio à retoma progressiva (ARP) Acesso: O ARP pode continuar a ser pedido enquanto vigorarem quaisquer restrições à atividade económica decorrentes da situação de pandemia, com base na quebra de faturação relevante, nos mesmos moldes que nos meses anteriores. Efeito nos contratos de trabalho: Os limites da redução do período normal de trabalho (PNT) permanecem inalterados. […]
Recuperar Portugal – Inscrições para Bolsa de Contabilistas Certificados
A Ordem dos Contabilistas Certificados e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (entidade responsável pela coordenação técnica e pela coordenação de gestão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR), celebraram a 6 de dezembro último um protocolo de cooperação com vista à criação de uma bolsa de contabilistas certificados, com presença em […]
Apoio à Família
Medida de Apoio | Apoio à Família Acesso: Pode ser pedido pelos trabalhadores por conta de outrem (TCO), trabalhadores independentes, MOE e trabalhadores do serviço doméstico Prazos para pedido: Os períodos do pedido são: – 27 a 31 de dezembro 2021: podem pedir o apoio os trabalhadores com filhos menores de 12 anos (não inclui os menores […]
Segurança Social | Apoios Extraordinários COVID-19
Os apoios sociais extraordinários no âmbito da pandemia por Covid-19 relativos aos meses de dezembro de 2021 e ao corrente mês janeiro poderão ser solicitados, através da Segurança Social Direta, nas datas abaixo indicadas. Apoio Excecional à Família Vai estar disponível na Segurança Social Direta, de 10 a 20 de janeiro, o requerimento que permite pedir o Apoio […]
Flexibilização do IVA e Retenções na Fonte – 1.º semestre de 2022
Foi reintroduzido o regime de flexibilização de pagamento em sede de IVA e de retenções na fonte de IRS ou IRC, o qual é aplicável, designadamente, a contribuintes que tenham obtido em 2020 um volume de negócios até ao limite máximo da classificação como micro, pequena e média empresa e, cumulativamente, evidenciem uma diminuição da […]
Critérios de Apuramento – Medida Excecional de Compensação
Relativamente à medida excecional de compensação a ser paga aos empregadores pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal (Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro), na sequência da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a Segurança Social, à semelhança de igual medida em 2021, irá apurar as entidades empregadoras que […]
Alterações às Declarações Modelo 10, Modelo 25 E Modelo 37
Ofício Circulado N.º: 20236/2022 – Alterações às declarações Modelo 10 – “Rendimentos e Retenções – Residentes”, Modelo 25 – “Donativos recebidos”, e Modelo 37 – “Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares”. Modelo 10 Tendo em consideração que […]
Apoios e Incentivos- Plano de Recuperação e Resiliência
Confira aqui uma compilação com links dos principais apoios e incentivos disponibilizados pelo Estado para empresas e empresários, bem como a legislação de suporte. Para mais informações e consultoria contacte-nos por email – info@viseeon.pt 1 – APOIOS SOCIAIS Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável Novo Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida […]
Medidas de Apoio e Agilização dos Processos de Reestruturação das Empresas e dos Acordos de Pagamento
Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial […]
Novo Fundo para Proteger a Propriedade Intelectual das PME
A Comissão e o EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia lançaram um novo Fundo da UE para as PME, que oferece vales às PME sediadas na União Europeia a fim de as ajudar a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI). Este é o segundo Fundo da UE destinado a apoiar as PME na […]
