Apoios aos setores afetados
O Governo de Portugal adotou um conjunto de medidas de apoio à economia para fazer face às consequências da invasão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Para assegurar o aprovisionamento de bens essenciais, o Governo determinou:
- Monitorização permanente do aprovisionamento e do nível de stocks de cereais para alimentação humana e animal;
- Adoção de medidas para diversificação de fornecedores de cereais;
- Acompanhamento da disponibilidade de produtos energéticos no país.
Para garantir os apoios necessários às empresas afetadas, o Governo tomou as seguintes medidas:
- Assegurar liquidez face ao aumento de custos e necessidade de aprovisionamentos em maior quantidade, através de uma linha de crédito de 400 milhões de euros com garantia pública, gerida pelo Banco Português de Fomento. As características desta linha de crédito são as seguintes:
- Dotação global de 400 milhões de euros;
- Nível de cobertura de 70% do montante financiado;
- Prazo: até 8 anos, com 12 meses de carência de capital;
- Destinada a empresas que operam nos setores da indústria transformadora e dos transportes:
- com peso igual ou superior a 20% de custos energéticos nos custos de produção; OU
- com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; OU
- com quebra de faturação operacional igual a 15% quando resulte da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias primas, componentes, ou bens intermédios.
- Disponível a partir de 17 de março nos bancos aderentes;
- NOTA: as empresas que operam nos setores referidos e com atividade económica associada à produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento é particularmente impactada pelo conflito na Ucrânia, estão isentas da necessidade de preencher os critérios referidos
- Apoios a fundo perdido para fazer face aos aumentos de custos com energia para empresas consumidoras intensivas de energia;
- Apoios diretamente dirigidos ao setor da produção agrícola.
