Objetivo
O apoio corresponde à atribuição de € 138,00 (cento e trinta e oito euros) por veículo afeto à atividade de TVDE que comprovadamente tenha realizado pelo menos 30 viagens no mês de fevereiro de 2022 e que utilize combustíveis fosseis.
Área Geográfica – Portugal continental
Natureza dos Beneficiários
Operadores de TVDE, devidamente licenciados para a atividade pelo IMT, I. P.
Critérios de Elegibilidade e condições de acesso
A comprovação do registo dos veículos e da respetiva atividade será realizada pelas plataformas de TVDE.
O apoio é conferido apenas a veículos que utilizem combustíveis fósseis, incluindo o gás, e que comprovadamente tenham realizado pelo menos 30 viagens no mês de fevereiro de 2022.
Apenas pode ser apresentada uma candidatura por entidade beneficiária, devendo a mesma incluir todos veículos para os quais é solicitado o apoio, não podendo o mesmo veículo ser objeto de apoio em mais do que uma candidatura.
Financiamento
O apoio previsto é operacionalizado e suportado pelo IMT, I. P., sendo pago de uma única vez e após comprovação de que os veículos, para os quais é solicitado o apoio cumprem os critérios de elegibilidade.
O apoio a conferir é de 30 cêntimos por litro para um período de 3 meses, assumindo um consumo médio mensal de 153 l por mês, a que corresponde um montante de € 138,00 (cento e trinta e oito euros) por cada veículo ativo afeto à atividade do operador de TVDE.
Obrigações dos beneficiários
Entre a data de receção do apoio e até ao final do presente ano civil (31 de dezembro de 2022), os beneficiários, a quem seja atribuído apoio, podem ser sujeitos a ações de verificação dos apoios concedidos, a realizar pelo IMT, I. P.
Para o efeito do número anterior, poderão ser solicitados documentos justificativos de despesa de abastecimento dos veículos apoiados, em valor no mínimo igual ao do apoio recebido.
Período de Candidatura
Decorre entre os dias 20 de abril de 2022 e 20 de maio de 2022
