Candidaturas para 2022 ao Prémio de Conversão, no âmbito da medida Incentivo ATIVAR.PT
O período para apresentação de candidaturas para 2022 ao Prémio de Conversão, no âmbito da medida Incentivo ATIVAR.PT, vai decorrer entre o dia 29 de abril e 30 de dezembro. O Prémio de Conversão, recorde-se, consiste na concessão de um prémio à conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem […]
SS | Pagamento de contribuições e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022
Atividades abrangidas pelo regime extraordinário de diferimento de pagamento de contribuições para a segurança social Com vista à mitigação dos efeitos provocados pelo aumento do preço da energia ou a quebras das cadeias de fornecimento de matérias -primas essenciais para exercício da respetiva atividade, o Decreto -Lei n.º 30 -D/2022, de 18 de abril, estabeleceu […]
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energético
Portaria n.º 140-A/2022 No âmbito do pacote de medidas extraordinárias que têm vindo a ser aprovadas para fazer face ao contexto de aumento dos preços, em particular dos combustíveis, o Governo determina uma descida nas taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, equivalente ao que resultaria da […]
Apresentação de Candidaturas para Desenvolvimento de Projetos no âmbito das Aceleradoras de Comércio Digital
A dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 55.000.000€ Apresentação das candidaturas, decorre entre o dia 13 de maio de 2022 e as 19:00h do dia 1 de julho de 2022. Enquadramento No que se refere a Portugal, este programa é, por sua vez, corporizado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o […]
Aprovado o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor do TVDE
Objetivo O apoio corresponde à atribuição de € 138,00 (cento e trinta e oito euros) por veículo afeto à atividade de TVDE que comprovadamente tenha realizado pelo menos 30 viagens no mês de fevereiro de 2022 e que utilize combustíveis fosseis. Área Geográfica – Portugal continental Natureza dos Beneficiários Operadores de TVDE, devidamente licenciados para […]
Entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos do ano 2021
A entrega da declaração de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2021 está a decorrer até 30 de junho. No caso dos trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade. Saiba se tem de a entregar nas perguntas e […]
Rede Nacional de Test Beds | Candidaturas até 17 de junho
Está aberto até 17 de junho o concurso para criação da Rede Nacional de Test Beds, infraestruturas que têm como propósito disponibilizar as condições necessárias às empresas para o teste de novos produtos e serviços, em espaço físico ou via simulação virtual. Trata-se de promover a criação de uma rede de infraestruturas colaborativas, com o objetivo […]
O prazo de entrega do Relatório Único referente a 2021 foi adiado até 15 de maio
O Relatório Único, permitindo conhecer melhor as empresas, o emprego e as condições de trabalho, constitui um instrumento chave para a definição e execução de políticas públicas, sociais e económicas. Em 2021, cerca de 300 mil empregadores entregaram o seu Relatório Único referente a 2020, com informação sobre as condições de trabalho de mais de 3 milhões de trabalhadores. O prazo de […]
Apoio Extraordinário para as Famílias mais Vulneráveis
Com o intuito de compensar o aumento verificado nos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, devido ao conflito armado na Ucrânia, foi criado o Apoio Extraordinário para as Famílias mais Vulneráveis (Decreto-Lei nº 28-A/2022 de 25 de março). Este apoio, no valor de 60 euros, será pago uma só vez pela Segurança Social a […]
Aprovada a Portaria que Regulamenta o Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”
No âmbito do programa Recuperar Portugal, a digitalização das empresas é uma questão importante. O componente C16: Empresas 4.0 foi projetado especificamente para acompanhar a transformação digital. Esperar efeitos como modernização dos processos de trabalho e produção; desmaterialização dos processos de trabalho; redução de déficits de habilidades no uso de tecnologias digitais; entre outras propostas […]
