Subsídio de Restruturação Familiar
A Licença e o Subsídio de Reestruturação Familiar foram criados em 2020 para apoiar as vítimas de violência doméstica a quem tenha sido atribuído esse estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência devido àquele crime, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 101/2021. O Subsídio de Restruturação Familiar é atribuído pela Segurança […]
Layoff Simplificado
Medida de Apoio | Layoff simplificado | Viseeon Acesso: Pode ser pedido por entidade empregadora cujas atividades ou estabelecimentos se encontrem obrigados a encerramento por determinação legal ou administrativa e para o período desse encerramento (25 de dezembro 2021 – 9 de janeiro 2022). Efeito nos contratos de trabalho e cálculo da compensação retributiva: A entidade […]
Apoio Extraordinário para as Famílias mais Vulneráveis
Com o intuito de compensar o aumento verificado nos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, devido ao conflito armado na Ucrânia, foi criado o Apoio Extraordinário para as Famílias mais Vulneráveis (Decreto-Lei nº 28-A/2022 de 25 de março). Este apoio, no valor de 60 euros, será pago uma só vez pela Segurança Social a […]
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS
Rendimentos de salários e de pensões até aos 710 euros brutos mensais deixam de fazer retenção na fonte de IRS A atualização da remuneração mínima mensal garantida, referencial para aplicação do mínimo de existência, determina o ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022. Em consequência, um maior número de contribuintes fica […]
Tabelas de retenção na fonte de IRS
Rendimentos de salários e de pensões até aos 710 euros brutos mensais deixam de fazer retenção na fonte de IRS A atualização da remuneração mínima mensal garantida, referencial para aplicação do mínimo de existência, determina o ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022. Em consequência, um maior número de contribuintes fica […]
Programa Adaptar Turismo
Programa Adaptar Turismo | micro, pequenas e médias empresas Com uma dotação de 5 milhões de euros, este novo programa é um instrumento de financiamento de natureza não reembolsável que visa apoiar as empresas turísticas no seu esforço de retoma da atividade. Serão apoiados projetos com uma despesa mínima de 2.500 euros e uma duração máxima de […]
Benefício no IRS | Arrendamento a Estudante Deslocado
Dedução das despesas com o arrendamento a estudante deslocado no seu IRS o jovem, desde que não tenha mais de 25 anos, poderá ser considerado como um “estudante deslocado” do seu domicílio habitual. Para efeitos de IRS, a despesa relativa a arrendamento ou subarrendamento de contrato em que o estudante seja o inquilino, poderá ser […]
Estágios Ativar.pt | Apoio à Criação de Emprego
Candidaturas até o dia 30 de novembro. Esta vertente de intervenção concretiza as medidas de política ativa de emprego, promovendo a ativação de pessoas em situação de desemprego através da criação de emprego, e em concreto de emprego de qualidade, com apoios à contratação sem termo, e através de estágios profissionais, numa lógica de apoios […]
Portugal 2030 | Acordo de Parceria
PORTUGAL 2030 Acordo de Parceria O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a firmar entre Portugal e a Comissão Europeia, que estabelece os grandes objetivos estratégicos para aplicação dos Fundos Europeus no país para o período 2021-2027. No total, Portugal irá programar 23 mil M€, distribuídos por cinco Fundos Europeus. Nos termos dos regulamentos […]
Medida de Apoio | Valorização da Produção Agrícola
Gestão de recursos cinegéticos (4.º Anúncio) Candidaturas A submissão de candidaturas é efetuada entre as 17:00 horas de 19 de novembro e as 17:00 horas de 28 de janeiro de 2022 ao abrigo do disposto na Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, republicada e com a última redação introduzida pela Portaria n.º 90/2018, de 28 de […]
