Encontra-se aberto o Aviso de Concurso “Vales para Incubadoras e Aceleradoras”, no âmbito da Componente 16 – Empresas 4.0 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Empresas 4.0 – Reforçar a digitalização das empresas e recuperar o atraso face ao processo de transição digital
Esta componente, dirigida especificamente ao reforço de digitalização das empresas, tem como objetivo recuperar o atraso relativamente ao processo de transição digital, permitindo o acesso ao conhecimento e aos meios tecnológicos digitais que promovem: a modernização do trabalho e dos processos de produção; a desmaterialização dos fluxos de trabalho; a mitigação dos défices de competências na utilização das tecnologias digitais; abranger de forma equilibrada mulheres e homens; a incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho; a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços, a adoção de uma cultura de experimentação e inovação, o reforço do ecossistema de empreendedorismo nacional e a incorporação de tecnologias disruptivas nas suas propostas de valor das empresas.
Enquadramento
A crise pandémica da doença COVID-19 foi acompanhada por uma vincada retração económica a nível mundial. Esta foi causada, em parte, pelas medidas restritivas impostas por cada Estado, em prol da salvaguarda da saúde pública. Por outro lado, a forma assíncrona como a doença atingiu os diferentes países causou igualmente disrupções graves nas principais cadeias de abastecimento mundiais.
Como resposta a esta contração económica, a União Europeia desenvolveu um ambicioso programa de investimento público, denominado Next Generation EU, por sua vez corporizado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual compreende cerca de 13,9 mil milhões de euros de investimento a fundo perdido para Portugal, bem como 2,3 mil milhões de euros em empréstimos.
O PRR define um alargado espetro de medidas e reformas que incidem sobre as dimensões da Resiliência, da Transição Climática e da Transformação Digital. Neste contexto, a Componente 16 – Empresas 4.0, integrada na dimensão da Transição Digital e na qual se insere o presente Aviso, procura criar condições para um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, indutor de um novo perfil de especialização e internacionalização da nossa economia, pressupõe o apoio eficiente ao empreendedorismo.
A implementação da medida “Vales para Incubadoras e Aceleradoras”, contempla uma dotação total de 20 milhões de euros, e procura criar condições para que as incubadoras/aceleradoras possam investir no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico, terem à sua disposição mais recursos e estarem mais atualizadas no seu conhecimento e nas suas capacidades, nomeadamente no apoio a startups com modelos de negócio assentes no digital.
A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI), na qualidade de beneficiário intermediário, procede ao lançamento do presente Aviso de Abertura de Concurso (AAC) relativo à medida «Vale para Incubadoras/Aceleradoras». Este AAC enquadra-se no Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 e no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua Componente 16 – Empresas 4.0, na dimensão da Transição Digital, dando também sequência à Portaria n.o 135-A/2022 de 1 de abril, que aprovou o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0».
