Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores – Prorrogação do Prazo
Prorrogação do Prazo O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) foi prorrogado até final de fevereiro de 2022, através do Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro. Os pedidos de AERT deram entrada no período de 1 a 10 de fevereiro, e na sequência da sua análise, os beneficiários foram notificados do resultado no passado dia 14/02/2021. Na sequência […]
Vouchers de Inovação para PME
Estão abertas até 14 de março as candidaturas para um concurso para a atribuição de Vouchers de Inovação no valor de 60 mil euros, destinados a PME dos setores das matérias-primas minerais e dos fornecedores da área de outras áreas como TIC, Economia Circular, Eficiência de Recursos e Apoio à Inovação Avançada de Fabrico. Os […]
Medida Compromisso Emprego Sustentável | PRR
Data de abertura do período de candidatura a divulgar oportunamente. Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos […]
IEFP abre candidaturas aos Estágios ATIVAR.PT
A medida Estágios ATIVAR.PT consiste num apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.Esta medida foi criada no âmbito do ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de […]
Flexibilização de Pagamentos – Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais
Questões de âmbito Geral 1 – Quais as obrigações fiscais para as quais é permitido efetuar a adesão aos planos de flexibilização de pagamentos ao abrigo do Art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro e do Despacho do SEAAF n.º 10/2022 XXII? As obrigações fiscais são as previstas no artigo 98.º do […]
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes – Guia Prático
ENQUADRAMENTO NO REGIME DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES Fonte: INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P 1. Quando produz efeito o enquadramento no regime? R: O primeiro enquadramento no regime dos trabalhadores independentes só produz efeitos no 1.º dia do 12.º mês posterior ao do início de atividade. Exemplo: ▪ Se o trabalhador independente iniciou a sua atividade a […]
Alargamento do programa Emprego Interior Mais
Através do programa Emprego Interior MAIS, as pessoas que obtenham emprego e decidam mudar-se para o interior de Portugal podem receber um apoio financeiro. Este apoio foi, agora, alargado a cidadãos/ãs estrangeiros/as que se fixem nestes territórios, a cidadãos/ãs portugueses/as emigrantes que tenham saído de Portugal depois de 2015 e que tenham residido pelo menos um […]
Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) | Prorrogação do Despacho
Prorrogação do Despacho n.º 42/2021-XXI e do n.º 27/2021-XXI SEAAF Considerando que a Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) veio introduzir uma profunda alteração ao modelo declarativo e de pagamento do Imposto do Selo, revelando-se necessário acomodar a sua adaptação aos sistemas dos sujeitos passivos. m face do período de adaptação e dos constrangimentos […]
Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal | Candidaturas
Apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar. A medida insere-se no Programa Regressar previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, alterada […]
Disponível Plataforma para Compensação do RMMG
A plataforma de registo para requisição da compensação às empresas pelo aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) será disponibilizada a partir de 1 de fevereiro e beneficiam desta medida todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço. O montante previsto deste apoio será […]
